OFÍCIO N 051 /2018

04/07/2018 | « voltar

OFÍCIO N 051 /2018

Excelentissimo Senhor
Juiz Federal Marcelo Maluceili
Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná
Curitiba/Paraná

Senhor Diretor:
Cumprimentando-o cordialmente, a Associação dos Servidores de Justiça Federal do Estado do Paraná — ASSERJUSPAR, diante do contido na Resolução no 57, de 21/06/2018, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4a Região, que dispõe sobre a utilização do serviço de telefonia móvel celular institucional no âmbito da Justiça Federal da 4a Região, vem, respeitosamente, manifestar apoio a ASSOJAF Pr, e aos servidores Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, e demonstrar sua preocupação quanto a retirada do celular funcional dos colegas Oficiais de Justiça Federais, visto o efeito que isso poderá ter no cumprimento dos mandados e na segurança desses colegas, que trabalham sós, na executividade dos mandados.
O telefone móvel significa a segurança, praticidade, e tecnologia a serviço dessa prestação jurisdicional. Segurança para o colega Oficial de Justiça Federal, que mesmo trabalhando só, e longe da proteção que um espaço físico, monitorado e servido de seguranças confere, tem a possibilidade de solicitar ajuda, informar acontecimentos de forma imediata a chefia; praticidade e tecnolgia, ao utilizar-se de instrumentos e aplicativos de localização, como o Waze, e o Google, ter a possibilidade de acessar informações e pesquisas através da Internet, e o próprio site da JFPR, e o uso da própria câmara fotográfica do celular para registrar documentos, bens, e ocorrências.
Cremos que se tal medida não for revista acarretará maior demora no cumprimento dos mandados, pois os Oficiais de Justiça Federais passarão a se deslocar até a respectiva CEMAN a fim de utilizar-se dos telefones fixos para realizar as ligações que, antes, eram feitas imediatamente ao surgimento de sua necessidade. Além disso, a retirada dos celulares funcionais também significa a retirada das sua máquinas fotográficas acopladas, equipamento que precisará ser reposto pela administração.
Fica claro que a retirada desse recurso tecnológico de baixo custo (em relação aos benefícios obtidos), seria contraproducente e resultaria em uma queda na qualidade do serviço prestado. Por isso, pedimos que a Administração reavalie sua decisão, em prol do bom cumprimento dos mandados, e solicitamos o apoio e a intercessão de V. Exa. junto ao TRF4, através do encaminhamento do presente para a Presidência do TRF4a. Região, e de outras medidas que V. Excelência julgar necessárias para evitar tais prejuízos aos trabalhos.
Outrossim, renovamos nossos cumprimentos de grande estima e apreço.


Laís Miriam de Araujo


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